Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 48/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20250579
Data: 21/10/2025
Hora: 10:27
Ementa
Formaliza, por meio de lei municipal, a ratificação da consolidação do Protocolo de Intenções do COIN-GM, em razão da adesão do Município de Almirante Tamandaré ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, aprovada por unanimidade na 11ª Assembleia Geral Ordinária, em 21 de agosto de 2025.
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PjLei 48-2025.pdf
Tramitação
21/10/2025

Protocolado.

28/10/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

03/11/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

04/11/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

07/11/2025

Recebido parecer jurídico.

11/11/2025

Realizada nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública.

04/12/2025

Aprovado pelas Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Defesa do Cidadão e Segurança Pública.

09/12/2025

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

11/12/2025

Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

18/12/2025

Lei nº 1.895 de 15/12/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 18/12/2025 edição 3430.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos