Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20250481
Data: 30/04/2025
Hora: 14:27
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei nº 1.514 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a composição da plenária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Colombo – COMDEC.
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PjLei 15-2025.pdf
Tramitação
30/04/2025

Protocolado.

12/05/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

12/05/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

14/05/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

19/05/2025

Recebido despacho jurídico.

24/06/2025

Realizada nomeação de relator nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem Estar Social; Defesa do Cidadão e Segurança Pública; Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes; e Agricultura e Meio Ambiente.

13/08/2025

Projeto colocado em diligência devido à falta de documentação.

25/08/2025

Recebido ofício da Embrapa.

02/09/2025

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem Estar Social; Defesa do Cidadão e Segurança Pública; Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes; e Agricultura e Meio Ambiente..

09/09/2025

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

15/09/2025

Recebido Ofício da Procuradoria do Município.

16/09/2025

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

24/09/2025

Aprovada emenda de redação final.

16/10/2025

Lei nº 1.873 de 08/10/025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 16/10/2025 edição 3386.

Documentos do Projeto

Anexos