Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20240370
Data: 22/01/2025
Hora: 13:29
Ementa
Autoriza a desafetação de área pública municipal, bem de uso comum do povo, correspondente ao cul-de-sac do trecho da Rua Joaquim Távora, para fins de readequação do imóvel em bem de uso especial.
Prévia do Projeto
Download do Projeto
PjLei 1-2025.pdf
Tramitação
22/01/2025

Protocolado.

04/02/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

10/02/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

17/02/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

27/02/2025

Recebido despacho jurídico.

08/05/2025

Recebido ofício da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária solicitando a retirada do projeto.

Documentos do Projeto
Anexos
Mapa (0.1 MB)
Despacho Jurídico (0.56 MB)
Solicitação de retirada do projeto. (0.3 MB)