Institui o Dia Municipal do Coletor Domiciliar e do Gari.

Art. 1° Fica instituído o dia 20 setembro como o Dia Municipal do coletor domiciliar e do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

Art. 2º A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos do município.

Art. 3º Está autorizado o Poder Executivo, na referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar uma data comemorativa para homenagear os Coletores domiciliares e Garis, bem como conscientizar a população acerca da importância da categoria para o Município. Tal iniciativa mostra-se pertinente visto que não há dúvidas sobre a relevância da classe, a qual muitas vezes encontra-se desprestigiada, para a sociedade. Sabidamente, a atividade traz grandes benefícios aos munícipes, uma vez que atua na coleta de lixo e rejeitos, os quais podem trazer danos à saúde pública do habitantes de Colombo. Além disso, cada vez mais se preza pela reciclagem de materiais, atividade intimamente ligada com as funções exercidas pelos mesmos, ante ao exposto, apresento o Projeto de Lei em apreço a esta Casa Legislativa, visando que, com a sua aprovação, possa-se realizar um ato simbólico de homenagem aos profissionais abrangidos, incluindo a data comemorativa no calendário do município.