Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 34/2025
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20250537
Data: 29/08/2025
Hora: 10:00
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Serviço de Acolhimento na modalidade Família Acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
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PjLei 34-2025.pdf
Tramitação
29/08/2025

Protocolado.

02/09/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

08/09/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

08/09/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Júlia Schlichting).

10/09/2025

Recebido parecer jurídico.

15/09/2025

Realizada nomeação de relator nas Comissões de Constituição e Justiça; e Defesa do Cidadão e Segurança Pública.

29/09/2025

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; e Defesa do Cidadão e Segurança Pública

30/09/2025

Aprovado em 1ª votação em Sessão Ordinária.

30/09/2025

Aprovado em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

03/10/2025

Lei nº 1.867 de 1º/10/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 03/10/2025 edição 3377.

Documentos do Projeto
Parecer Jurídico
Parecer CCJ
Anexos

Sem anexos