Protocolado.
Divulgado em Sessão Ordinária.
Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao jurídico para parecer.
Recebido Parecer Jurídico
Realizada a nomeação de relator na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.
As Comissões Conjuntas realizam reunião pública para discussão do projeto.
Enviado ofício ao Executivo solicitando o envio das referências sobre as Audiências Públicas realizadas no debate do novo Plano Diretor e suas Leis complementares.
Relator nas Comissões Conjuntas solicitou prorrogação de prazo.
Relator protocolou emenda aditiva.
Emenda aditiva divulgada em Sessão Ordinária.
Aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes, com sugestão de emenda aditiva.
Emenda aditiva 2 divulgada em Sessão Ordinária.
Aprovado com emendas em 1ª votação em Sessão Ordinária.
Aprovado com emendas em 2ª votação em Sessão Ordinária.
Lei nº 1.774 de 13/05/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 17/05/2024 edição 3025.