Institui o Dia Municipal em Homenagem aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Colombo.

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal em Homenagem aos Catadores de Materiais Recicláveis”, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de junho.

Art. 2º Na semana que compreender a comemoração ao dia estabelecido no artigo anterior, o poder público municipal poderá realizar ações com o objetivo de informar à população acerca da importância: da reciclagem; da separação adequada dos materiais recicláveis; da importância do trabalho dos catadores desses materiais para o meio ambiente e para a sociedade e; dos direitos desses trabalhadores.

Parágrafo único: As ações previstas neste artigo poderão ser realizadas em colaboração com instituições de ensino, conselhos representativos e entidades públicas e privadas responsáveis pelas políticas de gestão de resíduos sólidos.

Art. 3º A respectiva data passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município de Colombo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

O dia 07 de junho é reconhecido como o Dia Nacional de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis. No dia 07 de junho de 2001, reuniram-se em Brasília, milhares de catadores de materiais recicláveis, reivindicando por seus direitos.
Além de refletir sobre essa data simbólica, que representa a luta dos catadores de materiais recicláveis por melhores condições de trabalho e qualidade de vida; tal projeto de lei objetiva homenagear a importância dos catadores de materiais recicláveis para a reciclagem, a coleta seletiva e a sustentabilidade, reconhecendo a importância do seu trabalho à nível municipal.
Dessa forma, este projeto de lei visa também, ao estabelecer um dia em sua homenagem, contribuir com a conscientização da importância do trabalho dos catadores de recicláveis para o meio ambiente e para a sociedade em que vivemos.