Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20240136
Data: 19/02/2024
Hora: 15:30
Ementa
Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado e dá outras providências.
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PjLei 12-2024.pdf
Tramitação
19/02/2024

Protocolado.

20/02/2024

Divulgado em Sessão Ordinária.

26/02/2024

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao jurídico para parecer.

26/02/2024

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

12/03/2024

Recebido Parecer Jurídico

25/06/2024

Realizada nomeação de relator nas Comissões de Constituição e justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes.

26/06/2024

Recebido ofício da Procuradoria Geral do Município.

01/07/2024

Aprovado pelas Comissões de Constituição e justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes, com sugestão de emendas aditiva, modificativa e supressiva.

02/07/2024

Divulgadas emendas aditiva, modificativa e supressiva em Sessão Ordinária.

09/07/2024

Aprovado com emendas em 1ª votação em Sessão Ordinária.

10/07/2024

Aprovado com emendas em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

13/08/2024

Lei nº 1.794 de 24/07/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 13/08/2024 edição 3087.

Documentos do Projeto

Anexos

Sem anexos