Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1148/2025
Autor: Ney Marcelino
Protocolo: 21968
Data: 06/03/2025
Hora: 11:07:33
Ementa
Denomina a praça pública presente na esquina entre as ruas Felipe Soppa e Aníbal Feliciano dos Santos no núcleo informal consolidado, conhecido como Vila Nova, no bairro Roça Grande, como “Praça Futuro da Vila”.
Artigos
Art. 1º Fica denominada a praça pública presente na esquina entre as ruas Felipe Soppa e Aníbal Feliciano dos Santos no núcleo informal consolidado, conhecido como Vila Nova, no bairro Roça Grande, como “Praça Futuro da Vila”.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: colocação de placa de identificação e divulgação.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Justificativa
A praça pública localizada na esquina entre as ruas Felipe Soppa e Aníbal Feliciano dos Santos, no núcleo informal consolidado conhecido como Vila Nova, no bairro Roça Grande, é um importante equipamento público de lazer e interação social para a região onde está inserida. Sua construção foi uma grande conquista para os moradores, pois, anteriormente, o local era utilizado de forma inadequada como espaço de acúmulo de resíduos, e os habitantes da área não dispunham de um espaço para práticas esportivas. Inaugurada em 2019, a praça se tornou uma referência na região, sendo amplamente frequentada pela comunidade, especialmente pelas crianças, que aos sábados participam da escolinha de futebol gratuita oferecida pelos próprios moradores. Os voluntários do projeto acreditam que investir nas crianças é investir no “Futuro da Vila”.
Download do Projeto
PjLei 1148-2025.pdf
Tramitação
06/03/2025

Protocolado

18/03/2025

Divulgado em Sessão Ordinária.

07/04/2025

Recebido pela Comissão de Constituição e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.

08/04/2025

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dr. Daniel Freitas).

25/04/2025

Recebido parecer jurídico.

12/05/2025

Realizada nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.

12/05/2025

Autor protocolou emenda.

20/05/2025

Emenda divulgada em Sessão Ordinária.

02/06/2025

Aprovado com emenda pela Comissão de Constituição e Justiça.

03/06/2025

Aprovado com emenda em 1ª votação em Sessão Ordinária.

04/06/2025

Aprovado com emenda em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

24/06/2025

Lei nº 1.844 de 16/06/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 24/06/2025 edição 3304.

Documentos do Projeto

Anexos