Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 32/2026
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20260989
Data: 10/08/2026
Hora: 14:12
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Colombo, revoga a Lei Municipal nº 1.244, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Tramitação
10/08/2026

Protocolado.

18/08/2026

Divulgado em Sessão Ordinária.

24/08/2026

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e enviado para parecer jurídico.

24/08/2026

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Julia Schlichting).

25/08/2026

Recebido parecer jurídico.

26/08/2026

Nomeado relator nas Comissões de Constituição e Justiça e na Economia, Finanças e Orçamento.

31/08/2026

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Economia, Finanças e Orçamento.

01/09/2026

Aprovado em 1ª Votação em Sessão Ordinária

08/09/2026

Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.

14/09/2026

Lei nº 1.946 de 09/09/2026 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 14/09/2026 edição 3615.

Documentos do Projeto

Parecer Jurídico
Parecer CCJ
Anexos

Sem anexos