Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 32/2026
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20260989
Data: 10/08/2026
Hora: 14:12
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Colombo, revoga a Lei Municipal nº 1.244, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Prévia do Projeto
Download do Projeto
PjLei 32-2026.pdf
Tramitação
10/08/2026

Protocolado.

18/08/2026

Divulgado em Sessão Ordinária.

24/08/2026

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e enviado para parecer jurídico.

24/08/2026

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Julia Schlichting).

25/08/2026

Recebido parecer jurídico.

26/08/2026

Nomeado relator nas Comissões de Constituição e Justiça e na Economia, Finanças e Orçamento.

Documentos do Projeto

Parecer Jurídico
Anexos

Sem anexos