Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 48/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20240354
Data: 10/12/2024
Hora: 08:40
Ementa
Altera a redação dos arts. 60 e 61 e o Anexo VIII da Lei Municipal 16, de 12 de julho de 1978, que Institui o Código Tributário do Município.
Prévia do Projeto
Download do Projeto
PjLei 48-2024.pdf
Tramitação
10/12/2024

Protocolado.

10/12/2024

Divulgado em Sessão Ordinária.

16/12/2024

Aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Agricultura e Meio Ambiente com sugestão de emenda modificativa e supressiva.

17/12/2024

Divulgadas emendas modificativa e supressiva em Sessão Ordinária..

18/12/2024

Aprovado com emendas em 1ª votação em Sessão Extraordinária.

19/12/2024

Aprovado com emendas em 2ª votação em Sessão Extraordinária.

23/12/2024

Lei nº 1.821 de 20/12/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 23/12/2024 edição 3179.

Documentos do Projeto
Emendas
Parecer CCJ
Anexos
Ofício solicitando emenda (0.88 MB)