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Art. 1º - Fica declarada(o) de utilidade pública o PROJETO 100 VEZE MAIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 51.429.338/0001-02, com endereço na Rua Avenida Marginal José de Anchieta nº 488, Bairro Guarani, CEP 83.408-010, Município de Colombo-PR.
Art. 2º - A entidade deverá apresentar semestralmente ao órgão competente do Executivo Municipal, relatório dos serviços prestados à coletividade e publicá-lo integralmente em órgão oficial do município.
Art. 3º - Poderá ser cassada a declaração de utilidade pública, se a entidade:
I - deixar de cumprir as exigências do art. 2º;
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles
compreendidos;
III - alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Colombo;
IV - passar a remunerar os membros de sua Diretoria pelo exercício específico de suas funções;
V - distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob qualquer forma;
VI - deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento da finalidade prevista no seu estatuto.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O PROJETO 100 VEZES MAIS é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 16 de julho de 2022. O projeto nasceu com a intenção de buscar meios para servir e utilizar das ferramentas necessárias no intuito de transformar a vida das pessoas, através do esporte, da fé, da educação da cultura, da música, da arte, da cooperação mútua, incentivando assim profissionais de diversas áreas a se unirem e cederem parte do seu tempo para de forma voluntária ajudar o próximo.
O projeto tem como objetivo democratizar o acesso à prática esportiva, a cultura, educação, aos cursos de formação garantindo as crianças, adolescentes, jovens e seus familiares, alternativas e possibilidades de acesso, muitas vezes negado as comunidades carentes, e consequentemente gerar oportunidades que separem a população vulnerável da criminalidade.
A entidade busca atuar nas lacunas decorrentes da ausência do Estado na formulação de políticas públicas, especialmente no que se refere à geração de emprego, renda e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Nesse sentido, o projeto surge com a intenção de levar por meio do esporte, fé, cultura, assistência e cursos de formação criando oportunidades aos jovens.
A instituição compreende que o esporte desenvolve no indivíduo, aspectos socioemocionais que ajudam nas mudanças sociais de forma positiva, promovendo maior estabilidade emocional e familiar, sobretudo para crianças em situação de vulnerabilidade social, com intenção de distancia-los da criminalidade.
Suas principais atividades são pautadas na missão que é possibilitar, por meio do Esporte, Cultura e Educação a transformação de vidas e inclusão social de crianças, adolescentes, jovens e seus familiares de comunidades vulneráveis. Desde sua fundação, nos anos de 2022 e 2023 foram realizadas as atividades todos os sábados das 08:30 às 13:00; todas as terças-feiras das 09:30 às 11:00 e também das 19:00 às 20:30. Além disso, ofertam um kit de lanche pré-treino e pós treino.
No que se refere às atividades diretas do projeto, o projeto oferece aulas gratuitas de Boxe, Jiu Jitsu, Mauy Thai, Breaking, Oficina de literatura, biblioteca comunitária, palestras, aulas educativas, assistência psicológica e orientação jurídica.
Dentre as atividades da entidade estão:
O Jiu-Jitsu - conhecido como arte suave, é uma modalidade de luta caracterizada por mobilizações e finalizações utilizado como defesa pessoal. Além disso preza pela disciplina respeito, possibilitando aos assistidos uma prática esportiva e também desenvolvimento pessoal e mudanças no comportamento.
O Boxe - é uma modalidade de luta conhecida mundialmente e com grandes nomes brasileiros com destaque em pódio olímpico, inclusive alguns nomes que iniciaram em aulas oferecidas em comunidades carentes. O Boxe desenvolve capacidades motoras e cognitivas, sendo que o projeto buscar influenciar eles positivamente com essa prática, que aprendem respeito, educação, disciplina. Possuem 4 turmas de boxe, de 6 a 10 anos, de 11 a 17 meninas, de 10-17 meninos intermediários, 10 -17 avançado.
Reforço escolar de matemática, percebendo a dificuldade das crianças da comunidade com a matemática, no reforço buscam revisar o conteúdo, as dúvidas que surgem na escola, e como resultado os adolescentes relatam um aumento significativo na média.
Biblioteca comunitária – O projeto acredita no poder da transformação através da educação, da cultura, do ensino, por isso criaram uma biblioteca comunitária, e incentivam os assistidos a leitura. Planejam realizar a primeira oficina de literatura e redação no intuito de capacitar nossos assistidos e desenvolver a boa interpretação de texto, leitura bem como prepara-los para conseguirem redigir uma redação de excelência no ENEM.
Orientação psicológica – levando em consideração que muitas famílias e assistidos enfrentam situações de vulnerabilidade, inclusive emocional, foi criada a orientação psicológica com o intuito de atender essa demanda por meio de parcerias com profissionais da área e universidades.
Orientação Jurídica – Muitas famílias enfrentam situações de injustiça ou necessidade de atendimento jurídico, nesse sentido, a entidade busca ofertar orientação jurídica, no intuito de facilitar, desburocratizar, e orientar os caminhos e meios para que se consiga buscar a tutela jurisdicional.
Aulas de Breaking - A modalidade faz parte da cultura Hip Hop, compondo assim um dos quatro elementos. É uma dança com movimentos acrobáticos em pé e no chão, já incluída nas Olimpíadas, por ser considerada uma forma de esporte de dança realizada conforme o ritmo da música Breakbeat e soul. Os resultados com a atividade são: a) o aumento na capacidade motora e cognitiva nas crianças; b) Melhora em casa e na escola no que tange respeito e disciplina; c) Interação e comunicação foram despertadas em nossos assistidos; d) Desenvolveu-se o “espírito de equipe”; e) Estímulo, força e empoderamento dos assistidos; f) Distanciamento das drogas e da criminalidade.
Mini-Palestras - realizadas aos sábados com o intuito de levar informação para a comunidade;
Doação de alimentos não perecíveis frutas, verduras para todos que necessitam e doação de leite para famílias vulneráveis que têm crianças até 7 anos de idade. O projeto “100 Vezes Mais/O amor em AÇÃO” recebe em média 100 famílias cadastradas por semana, total no mês 400 famílias beneficiadas com a entrega de alimentos;
A entidade exerce um trabalho responsável por sempre prezar pela cidadania, desenvolvendo um trabalho essencial, por meio do esporte e cultura, além de atividades destinadas às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Por isso, a entidade cumpre importantes finalidades, das quais podemos salientar: garantia do acesso à cultura; garantia do acesso ao desporto; fortalecimento dos vínculos com a comunidade por meio da ação desenvolvida; incentivo à leitura; incentivo ao desenvolvimento de caráter cultural e desenvolvimento de habilidades.
Ante ao exposto, é de grande satisfação termos uma instituição de tamanha relevância e contribuição social em nosso município. Por isso, é justo que seja concedida a Declaração de Utilidade Pública ao PROJETO 100 VEZES MAIS. Por isso, apresentamos o presente projeto, imbuído de toda a documentação necessária e pedimos a colaboração dos nobres pares desta casa, para discussão e aprovação deste reconhecimento público.