Câmara Municipal de Colombo
Sistema de Tramitação Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 33/2026
Autor: Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 20260997
Data: 13/08/2026
Hora: 14:08
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece medidas de incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMCTI), institui o ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) e dá outras providências.
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PjLei 33-2026.pdf
Tramitação
13/08/2026

Protocolado.

08/09/2026

Divulgado em Sessão Ordinária.

14/09/2026

Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e enviado para parecer jurídico.

23/09/2026

Enviado ao Departamento Jurídico para parecer (Dra. Ana Julia Schlichting).

30/09/2026

Recebido parecer jurídico.

Documentos do Projeto

Parecer Jurídico
Anexos

Sem anexos