Declara de utilidade pública AMEC – VZ – Associação de moradores e comerciantes da Vila Zumbi Bairro Mauá.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública AMEC – VZ – Associação de Moradores e Comerciantes da Vila Zumbi Bairro Mauá, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 42.527.535.0001-65, com endereço na Rua Aleixo Schuluga, n.º 492, Bairro Mauá, CEP: 83413-550, Município de Colombo-PR.

Art. 2º - A entidade deverá apresentar semestralmente ao órgão competente do Executivo Municipal, relatório dos serviços prestados à coletividade e publicá-lo integralmente em órgão oficial do município.

Art. 3º - Será cassada a declaração de utilidade pública, se a entidade:

I - deixar de cumprir as exigências do art. 2º;
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles
compreendidos;
III - alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Colombo;
IV - passar a remunerar os membros de sua Diretoria pelo exercício específico de suas funções;
V - distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob qualquer forma;
VI - deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento da finalidade prevista no seu estatuto.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A AMEC – VZ – Associação de Moradores e Comerciantes da Vila Zumbi é uma entidade que desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar e na melhoria da qualidade de vida dos moradores e comerciantes do bairro Mauá, em Colombo. Com uma atuação abrangente e voltada para o interesse público, a AMEC realiza e incentiva atividades sociais, culturais, esportivas e assistenciais, atendendo gratuitamente às necessidades da comunidade de forma planejada e contínua. Entre suas principais iniciativas, destacam-se os programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, com o atendimento a famílias com distribuição de verduras através do programa (PAA) “programa de aquisição de alimentos”, empréstimo da sede para atendimento da cohapar, em parceria com a unidade de saúde Mauá realiza encontro com ipertenços e pessoas que estão com o desejo de parar de fumar, realiza um importante trabalho de geração de renda com as famílias da comunidade através da confecção de estopas, realiza festa anual de Natal e dia da crianças. Esse serviços de proteção social básica e especial visam a reduzir desigualdades e promover a inclusão.