Institui o Programa Lixo no lugar correto é Saúde para Todos.
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Art. 1º Fica instituído o Programa lixo no lugar correto é saúde para todos, de conscientização ambiental.
Art. 2º O programa será desenvolvido pela sociedade civil, podendo dela participar instituição e empresas públicas e privadas, que desenvolva iniciativas que permitam disseminar junto a população a efetiva mudança de atitude em relação ao lixo, seja ele orgânico, reciclável, da construção civil ou resido solido.
Art. 3º As empresas ou instituição ao desenvolverem o programa, poderão fazê-lo de forma abrangente em todo o Município, podendo promover concursos de desenhos e redação nas escolas públicas e privadas e premiando os participantes e ainda divulgar as campanhas através de folhetos, folders, cartaz e demais matérias que se achem necessário.
Art. 4º A Prefeitura e a Câmara Municipal poderão participar do Programa, divulgando essas ações através de seus sites e redes social.
Justificativa
É importante quando descartamos de modo correto uma embalagem de plástico, por exemplo, pode se tornar uma nova resina para a fabricação de novo produto.
Quando o plástico ou qualquer ou resido reciclável é descartado em lixões, aterros, ruas, avenidas ou em qualquer outro lugar que não seja propicio, são geradores grandes impactos para o meio ambiente, mas não somente o impacto direto que é a contaminação do planeta pelos resíduos.
Por isso, é necessário que a sociedade entenda e aprenda que descartar o lixo de forma correta em locais apropriados, em coletores seletivos e de forma certa é fundamental para que possamos reduzir os impactos gerados durante todo o processo de fabricação do produto.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), diz que a logística reversa é responsabilidade de todos (responsabilidade compartilhada), setor público, privado e sociedade. Ou seja, se nós nos conscientizar, não teremos um futuro sustentável.
Atitudes pequenas como separar o lixo de casa, organizar o que é orgânico e reciclável e enviar para os destinos apropriados, valem a pena. Isso é cuidar da cidade onde você mora, é cuidar do seu país, cuidar do seu mundo e consequentemente é cuidar de você.